APRESENTAÇÃO: No próximo dia 07 de Julho de 2017 levaremos a cabo uma ampla Revisão Estatutária, ficando os colegas Especialistas da Força Aérea Brasileira, na Ativa e na Reserva, convidados a comparecer à Reunião PRESENCIAL nas dependências da EEAR naquela data, esclarecendo que SOMENTE TERÃO PODER DE VOZ, DE VOTO E DE ASSENTO NA DIREÇÃO E NO CONSELHO OS MEMBROS ASSOCIADOS. Verifique aqui se o seu nome já consta como Associado. Em não constando e o(a) Colega Especialista assim o desejando, solicite sua associação, clicando aqui para preencher o Formulário on Line em ambiente seguro.

 

AO SENHOR OFICIAL-MAIOR DO CARTÓRIO DE REGISTRO DE NOTAS E DOCUMENTOS E PESSOAS JURÍDICAS DA COMARCA DE SÃO JOSÉ DO RIO PARDO - SP 

A ASSOCIAÇÃO DOS EX-ALUNOS ESPECIALISTAS FORÇA AÉREA BRASILEIRA, que correrá sob o nome fantasia de ASTRA, neste ato representada por _____________________, sediada na Comarca de São José do Rio Pardo, à Rua Maria Conceição Nogueira Dias Bicalho, 54 bairro de Santo Antônio, CEP 13720-000, respeitosamente apresenta, nos exatos termos do “caput” art. 121 da Lei 6.015/73, a Vossa Senhoria, os documentos que a este acompanham (Ata da assembleia de fundação da ASSOCIAÇÃO DOS EX-ALUNOS ESPECIALISTAS FORÇA AÉREA BRASILEIRA - ASTRA, havida aos 07 de julho de 2017 nas dependências da Escola de Especialistas da FAB, situada à Rua Brig. Adhemar Lirio s/nº, bairro do Pedregulhos na comarca de Guaratinguetá), da qual faz parte integrante o correspondente ESTATUTO SOCIAL para fins de registro junto a esse Cartório.

Esclarece a Vossa Senhoria que o mencionado Estatuto Social está elaborado EXATAMENTE nos termos dos artigos 53 a 61 do Código Civil, e sua organização degue, criteriosamente, a ordem das exigências daqueles artigos.

Por estar consignado na Lei antes mencionada, portanto exigível,

REQUER,

também, completa adesão à forma e aos prazos definidos art. 1º, § 1º, inciso II; 10 (“caput” e parágrafo único), 13 inciso II, 121 e seus §§ , 132, inciso II, 147, 148, 155,  LEI 6.015/73.

 

Termos em que,

P. deferimento.

 

___________________________________

 


 

 

ATA DA ASSEMBLEIA DE FUNDAÇÃO DA ASSOCIAÇÃO DOS EX-ALUNOS ESPECIALISTAS FORÇA AÉREA BRASILEIRA - ASTRA

Ao sétimo dia do mês de julho de dois mil e dezessete, reunidos na Escola de Especialista da FAB, em Guaratinguetá, onde já se encontravam, os senhores e senhoras aqui assinados para fundaram a ASSOCIAÇÃO DOS EX-ALUNOS DA ESCOLA DE ESPECIALISTAS DA FORÇA AÉREA BRASILEIRA a qual correra sob o nome-fantasia “ASTRA”; deliberaram, por aclamação, indicar o Sr. Lázaro Curvêlo Chaves para presidir a Assembleia de Fundação da ASSOCIAÇÃO DOS EX-ALUNOS ESPECIALISTAS DA FORÇA AÉREA BRASILEIRA - ASTRA, havendo este indicado o Sr. __________________________________ para secretaria-lo; elegeram as seguintes pessoas para exerceram as funções ao lado de cada nome apontadas:

FUNÇÃO

NOME

QUALIFICAÇÃO RESUMIDA

ASSINATURA

Presidente

 

 

 

Vice-Presidente

 

 

 

Diretor Social

 

 

 

Conselheiro Fiscal

 

 

 

Conselheiro Fiscal

 

 

 

Conselheiro Fiscal

 

 

 

Secretário-Geral

 

 

 

Tesoureiro

 

 

 

Deliberaram, também, realizar as Assembléias Gerais Ordinárias a cada encontro anual denominado “VOLTA AO BERÇO”, anualmente organizado na Escola de Especialistas da Aeronáutica, na primeira sexta-feira de cada mês de julho; adotar, quando for o caso, o sistema de Assembleias Eletrônicas, para as outras Assembleias Gerais Extraodinárias, exceto para aquelas destinadas a modificações do Estatuto Social e/ou impedimento ou substituição (exceto “post-mortem”), as quais requerem “quórum” qualificado e que serão presenciais, onde e quando convocadas; registrar a ASTRA no CARTÓRIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS, TÍTULOS E DOCUMENTOS E CIVIL DE PESSOAS JURÍDICAS DE SÃO JOSÉ DO RIO PARDO - SP; estabelecer uma contribuição mensal a ser provida pelos associados na forma como for definido no Estatuto Social, o qual passa a fazer parte integrante desta ata; identificar os integrantes da Associação por número de inscrição, contínuo, sucessivo, exclusivo e atribuído por aprovação de cinquenta por cento mais um dos membros participantes de Assembleia Geral Extraordinária Eletrônica; indicar o (a) Sr.(a) _____________________ para fazer a apresentação da documentação necessária à formalização cível no cartório antes mencionado, bem como o registro da Associação no CNPJ/MF; aprovar e adotar o Estatuto inscrito adiante; detalhar o Estatuto com um Regimento Interno; conformar o Estatuto Social e o Regimento Interno da Associação com todas as Leis aplicáveis, mas, especialmente, com as Leis 6.880 de 9 de dezembro de 1980 e 10.406 de 10 de janeiro de 2002.


ESTATUTOS SOCIAIS

 

A-   A ASSOCIAÇÃO

1-    Denomina-se ASSOCIAÇÃO DOS EX-ALUNOS ESPECIALISTAS FORÇA AÉREA BRASILEIRA - ASTRA, e correrá sob o nome fantasia de ASTRA.

2-    Contará com um fundo social composto da contribuição regulamentar de seus associados, bem como de qualquer outro crédito obtido nas formas legalmente aceitas;

3-    Destina-se a promover a integração cultural, social e intelectual de seus membros;

4-    Tem sede provisória à,______________, na Cidade de São José do Rio Pardo - SP;

5-    É de duração ilimitada.

6-    Não tem fins lucrativos.

B-   A ADMINISTRAÇÃO E A REPRESENTAÇÃO

7-    A Associação é administrada por um corpo de diretores eleitos por seus membros na forma do Código Civil, destes Estatutos e do Regimento Interno, inclusive com fiel observação da Lei 6.880/80; e é fiscalizado pelo Conselho Fiscal.

8-    A Associação é representada judicialmente ou extrajudicialmente por seu presidente;

9-    São poderes da Associação:

a-    As assembleias

b-    A Diretoria executiva; e

c-     O Conselho Fiscal

d-    As assembleias serão convocadas com um mínimo de 15 dias de antecedência e presididas por membro indicado pelo Presidente ou aclamado, sendo suas decisões adotadas por maioria simples. As assembleias ordinárias serão reunidas anualmente e constarão, obrigatoriamente da seguinte pauta, sem prejuízo de outros assuntos: Votação das contas da Diretoria do período anterior, votação do orçamento para o período seguinte; as extraordinárias, da pauta que convier. As assembleias extraordinárias serão convocadas pelo presidente sempre que houver a necessidade e sua pauta será a que convier. A alteração do Estatuto Social e a destituição do presidente exigem a convocação de assembleia extraordinária, exatamente para o fim desejado. Um quinto dos membros quites com suas obrigações estatutárias podem promover uma assembleia extraordinária, para qualquer fim, se o presidente se recusar a fazê-lo depois de legalmente notificado. As decisões das Assembleias são soberanas.

e-    A Diretoria Executiva é formada, pelo Presidente, Vice-Presidente, Diretor Social, pelo Secretário Geral e pelo Tesoureiro. Estão instruídos a adotar todas as providências necessárias à completa formalização da existência da Associação. Terá um mandado de 04 (quatro) anos.

f-      O Conselho fiscal é composto de 6 (seis) membros (três efetivos e três suplentes), eleitos em assembleia. Receberão, mensalmente, o borrão das atividades financeiras da associação, farão sua análise e devolverão o borrão ao setor financeiro da associação que providenciará as correções. As Assembleias Gerais Ordinárias apreciarão cômputo geral dos doze borrões, feito pelo membro mais moderno do Conselho Fiscal.

 

C-    O ESTATUTO

10-               O presente Estatuto Social da ASSOCIAÇÃO DOS EX-ALUNOS ESPECIALISTAS DA FORÇA AÉREA BRASILEIRA – ASTRA determina e limita a forma de convivência entre todos os seus membros. Só será reformado mediante a aprovação de 2/3 do efetivo total dos membros, em Assembleia Geral Extraordinária, presencial, especialmente convocada para este fim.

 

D-   OS MEMBROS

11-               Os membros da associação não respondem subsidiariamente por ela, nem pelos atos da diretoria ou dos conselhos.

12-               São considerados membros naturais da ASSOCIAÇÃO DOS EX-ALUNOS ESPECIALISTAS DA FORÇA AÉREA BRASILEIRA – ASTRA os cidadãos que, a qualquer tempo, foram matriculados na Escola Técnica de Aviação, Escola de Especialistas da Ponta do Galeão, na Escola de Especialistas da Aeronáutica ou do Centro de Intrução de Graduados da Aeronáutica, em desejando. Podem compor o quadro de associados, os familiares ou afins indicados por membro natural.

13-               Os casos omissos serão encaminhados pela diretoria à Assembleia Geral.

14-               Os membros são admitidos provisoriamente mediante simples despacho do setor de pessoal da Associação. Uma vez por mês as solicitações de filiação provisórias serão apreciadas pela diretoria. A filiação será confirmada e seu número de filiação será definido e, se aprovado em AGEE, informado a todos os membros a adesão do novo membro. Ao familiar apontado será garantido o direito de sucessão.

15-               A exclusão do membro será admitida ou imposta:

a-     A pedido do interessado;

b-    Mediante confirmada informação de transgressão a este Estatuto, após criteriosa investigação realizada por 3 (três) membros de número de inscrição menor que o do faltoso.

c-     Por falta da contribuição pecuniária. O membro será alertado após 3 (meses) de atraso; admoestado após 6 (seis) meses e desligado temporariamente após 9 (nove) meses. O número de inscrição do membro não será reusado, podendo sua associação ser revista pelo Conselho Fiscal, mediante solicitação da Diretoria ou do próprio Associado.

16-               São direitos dos membros da Associação:

a-     Participar das reuniões e outras atividades promovidas pela associação, e nelas se manifestar;

b-    Votar e ser votado nas condições descritas no regimento;

c-     Dissociar-se, a qualquer momento, da associação, a simples pedido;

d-    Os demais direitos descritos no Regimento Interno.

17-               São deveres dos associados:

a-            Colaborar para engrandecimento da Associação.

b-           Manter-se quites com as obrigações pecuniárias da Associação; e,

18-               Os membros da ASSOCIAÇÃO DOS EX-ALUNOS ESPECIALISTAS DA FORÇA AÉREA BRASILEIRA – ASTRA serão:

a-     Fundadores, efetivos, admitidos, remidos ou honorários.

b-    Identificados por seu número de inscrição, na forma descrita no Regimento Interno.

c-     São admitidos os incluídos nos termos do item 14, acima, a pedido.

d-    São fundadores são os membros presentes à Reunião, na Escola de Especialistas da Aeronáutica em 07.07.2017 às 14:00 horas e que assinaram a respectiva ata.

e-     Os membros efetivos e admitidos colaborarão com a Associação através de um aporte financeiro mensal.

f-      Remidos – Quando hajam colaborado com 30 anos ou mais de colaborações sociais e/ou quando alcançarem a idade cronológica de 86 anos de vida.

g-     Os efetivos são os identificados no item 12, acima

h-    Os honorários são os que, a qualquer momento, adotaram voluntariamente medidas de qualquer natureza formal que hajam engrandecido a associação.

19-               O fundo social dependerá, inicial e permanentemente, de colaborações pecuniárias capazes de promover seu sustento; podendo entretanto, admitir doações ou vantagens pecuniárias, as quais deverão ser contabilizados na melhor forma do direito.

20-               O Presidente, o Vice-Presidente, os Diretores e Conselheiros Fiscais serão eleitos e exercerão suas atividades em conformidade com o Regimento Interno.

21-               A extinção da ASSOCIAÇÃO DOS EX-ALUNOS ESPECIALISTAS DA FORÇA AÉREA BRASILEIRA - ASTRA ocorrerá mediante aprovação de 2/3 (dois terços) da totalidade de seus membros ativos em assembleia especialmente convocada para este fim.

22-              Na ocorrência de espólio, o material aeronáutico-histórico será devolvido ao doador inicial, ou ofertado a Centros de preservação histórica da FAB como o INCAER (Instituto Histórico-Cultural da Aeronáutica). O restante será levado a hasta e o valor angariado dividido entre os sócios.

23-               Estavam presentes os Senhores abaixo identificados

Nome

Nacionalidade/Estado civil

Profissão

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

24-               O cidadão ____________________, foi indicado para apresenta-lo às autoridades competentes.

Nome

Nacionalidade Estado civil

Profissão

Endereço

 

 

 

 


E, como nada mais foi discutido, o Presidente da ASSEMBLEIA DE FUNDAÇÃO DA ASSOCIAÇÃO DOS EX-ALUNOS ESPECIALISTAS FORÇA AÉREA BRASILEIRA - ASTRA deu por encerrada a presente assembléia, mandando-me lavrar a presente ata que com ele e todos os presentes, assino.

 

Lavrada em Guaratinguetá, 07 de julho de 2017

 

 

Presidente da Assembleia

 

Secretário da Assembleia

 

 

Aprovo – (OAB/SP _____)

 


 

ASTRA

REGIMENTO INTERNO

 

O presente Regimento Interno detalha os procedimentos a serem adotados pelos Membros e diretores da ASTRA, em prol da Associação e em benefício de seus associados. É baseado nos incisos XVI a XXI do artigo 5º da Constituição Federal, nos artigos 53 a 61 do Código Civil, nos artigos 121/122 da Lei 6.015/73 e nos Estatutos Sociais cujos procedimentos particulariza (na ordem em que lá aparecem).

O presente Regimento Interno vigerá a partir de sua aprovação.

Esta advertência será retirada na AGO de 07.07.2017.

 

A-   DO FUNDO SOCIAL

1-    O Fundo Social da ASTRA é o conjunto de bens disponíveis e realizáveis ou realizados à disposição da Associação.

2-    ______________________________

3-    O Fundo Social é gerido pelo tesoureiro, na parte financeira, e pelo Diretor de Patrimônio, na parte material.

4-    ______________________________

5-    A fonte primária é a contribuição estatutária de seus Membros. Doações pecuniárias e seus rendimentos de eventuais aplicações serão inscritos em livros próprios, de páginas numeradas, e comporão, mensalmente, o borrão (anexo 1) a ser apresentado ao membro mais moderno do Conselho Fiscal.

6-    ______________________________

7-    Doações em materiais serão recebidas por comissão de integração especialmente designada por Portaria do Presidente e avaliadas em pecúnia para efeito de registro.

a-     Após o registro, será este encaminhado ao Diretor de Patrimônio para o consequente lançamento no livro-carga e confecção das fichas-carga correspondentes, que poderão ser eletrônicas ou não.

b-    ______________________________

8-    ______________________________

9-    A Diretoria de Patrimônio manterá em seu poder um livro-carga referentes a material permanente não-financeiro, bens móveis e imóveis, pertencentes ao patrimônio da ASTRA.

a-     a Tesouraria manterá em seu poder os livros de escrituração contábil.

b-    ______________________________

10-                       ______________________________

11-                      Os valores do fundo social serão depositados em conta corrente única.

a-     A conta corrente será movimentada pelo tesoureiro em conjunto com o presidente e, na falta deste, com o vice-presidente, solidariamente.

b-    ______________________________

12-                      ______________________________

13-                      De cada contribuição recebida, 10% (dez por cento) serão depositados em conta poupança, a título de fundo de emergência.

a-     O fundo de emergência só será movimentado com a assinatura de dois dos membros citados em 12, após decisão da diretoria executiva, ouvido o associado que propôs o uso.

b-    ______________________________

14-                      ______________________________

15-                      O uso do fundo de emergência será ordenado por uma comissão da qual constem, obrigatoriamente, o Presidente, o Secretário-Geral, o Tesoureiro e o Associado que propôs o uso do Fundo.

16-                      ______________________________

17-                      O patrimônio material realizável é considerado integrante do Fundo Social.

a-     O patrimônio material realizável, será incluído seguindo os procedimentos descritos em (8) e (10) e cada peça material, móvel ou imóvel do fundo social será identificada com marcação indelével onde conste seu número de ordem e data de incorporação.

b-    ______________________________

18-                       ______________________________

19-                      Além de registro no competente livro-carga, cada peça material do fundo social será identificada com marcação indelével onde conste seu número de ordem e data de incorporação.

20-                      ______________________________

21-                      A disposição de bens materiais do fundo social, após descarga, depende de aprovação prévia de maioria simples em AGE.

22-                      . ______________________________

 

B-    DA INTEGRAÇÃO CULTURAL, SOCIAL E INTELECTUAL

1-    A ASTRA contará com um Diretor Social eleito entre os pares e associados.

2-    ______________________________

3-    O Departamento Social-Desportivo, além de outras, tera uma Divisão Cultural que se encarregará de desenvolver todas as atividades ligadas à Cultura no âmbito da ASTRA.

4-    ______________________________

5-    A Divisão Cultural terá como objetivo o de preservar a memória dos Especialistas da Força Aérea Brasileira, usando dos meios próprios que lhe forem possíveis, seja pelos oferecidos por outros Membros da ASTRA. De forma a montar um acervo que permita manter viva a história das várias turmas de Especialistas através dos anos.

a-     O objetivo colimado será perseguido pela ótica da humanidade dos Associados, individual ou coletivamente.

b-    O Diretor Social será o responsável pela integração cultural, social e intelectual dos Membros da ASTRA.

c-     ______________________________

d-    A ASTRA manterá contatos, tão permanentes quanto possível, com outras entidades cujos objetivos coincidam com os seus.

e-     ______________________________

f-      Quando estes contatos mostrarem uma total coincidência com objetivos da ASTRA, a Associação envidará esforços para colaborar decisivamente com os empenhos da outra Entidade.

g-     ______________________________

h-    Cabe ao Diretor Social indicar as Associações ou eventos a serem apoiados pela ASTRA, nos termos dos artigos acima.

i-       ______________________________

j-       O Diretor Social indicará colaboradores (que o Presidente nomeará, após debates), se for necessário, para cada uma das áreas de sua responsabilidade. Tais colaboradores respondem ao Diretor Social nas suas respectivas áreas de atuação. Funções podem ser acumuladas.

k-    ______________________________

l-        Serão criadas, dentro do Departamento Social, tantas Divisões quantas forem necessárias para seu bom funcionamento.

m- ______________________________

n-    Entre as atividades sociais a serem desenvolvidas, incluem-se as desportivas.

a-           O setor desportivo manterá em mente a idade média dos associados, preservando, em seus arquivos, atestados médicos que comprovem a boa saúde física dos seus membros para a realização de determinado esporte.

b-           As atividades desportivas, ficarão a cargo da Divisão de Esportes a qual será responsável por:

i - elaborar o planejamento desportivo para o quadro social, levando em consideração a idade média dos associados, preservando, em seus arquivos, atestados médicos, renováveis periodicamente, que comprovem a boa saúde física dos associados para a prática de determinados esportes.

ii- no caso de dependentes de associados, promover, junto ao associado titular, os atestados médicos necessários, nos moldes do ítem "i".

c-        ______________________________

o-    O setor cultural se empenhará em preservar a memória dos Especialistas da Força Aérea Brasileira, com o que for possível, seja oferecido por outros Membros que a estes se juntaram, seja recolhido “moto próprio.”

p-    O setor cultural empenhar-se-á na criação de um “Museu do Especialista”, que há de ser estabelecido – Autoridades permitindo – no próprio ambiente da Escola de Especialistas da Força Aérea Brasileira.

q-    ______________________________

r-     O Setor Cultural proverá cursos de duração adequada para tentar manter a atualização dos Membros, especialmente nas tecnologias de comunicação atualmente disponíveis.

s-     O Setor de Integração intelectual agirá, tanto quanto possível, por meio eletrônico;

t-      Qualquer reunião presencial que se faça necessária ocorrerá ou setorialmente (no aspecto geográfico) ou em datas de “Encontrão” na sede da própria EEAer.

u-    Estranhos ao quadro social da ASTRA podem participar das atividades programadas sob a responsabilidade, guarda e com a supervisão de um associado.

 

C-    AS ASSEMBLEIAS

1-    As ASSEMBLEIAS GERAIS são o poder soberano da ASTRA

2-    ______________________________

3-    Das decisões adotadas em Assembleia só cabe recurso ao Poder Judiciário.

i-         As assembleias somente apreciarão cada fato uma única vez.

ii-       As Assembleias tratarão e votarão exclusivamente os assuntos constantes da pauta para a qual foram convocadas em primeiro lugar e outros assuntos estranhos à pauta, se houver, na parte dos "assuntos gerais";

iii-    ______________________________

4-    ______________________________

5-    As assembleias são a última instância de recurso interno, qualquer que seja o assunto.

6-    ______________________________

7-    As assembleias obrigam, inclusive, aos ausentes ou omissos.

8-    ______________________________

9-    São três os tipos de assembleia:

i-             As ORDINÁRIAS (AGO) – Anuais, presenciais e conduzidas, sempre que possível, em conjunção com o “Encontrão” anual na EEAR;

ii-           ______________________________

iii-        As EXTRAORDINÁRIAS (AGE) – Sempre que necessário, convocadas pelo Presidente, “moto próprio” ou por instância de qualquer Membro. São as assembleias necessárias e indispensáveis para a alteração do Estatuto Social e para a destituição de qualquer membro da Diretoria Executiva. Na coincidência de data de instalação entre AGO e AGE, a assembleia geral extraordinária será instalada à frente; e suas decisões serão adotadas na Assembleia Geral Ordinária. As assembleias Gerais Extraordinárias podem ser convocadas por 1/5 dos membros quites com suas obrigações sociais.

iv-        ______________________________

v-           As EXTRAORDINÁRIAS ELETRÔNICAS – As assembleias extraordinárias eletrônicas (AGEE) serão convocadas e instaladas pelo Presidente, sempre que a pauta já tiver sido abordada em outra oportunidade e/ou que a Diretoria Executiva deseje orientar seu próprio procedimento com a colaboração efetiva dos demais Membros;

(1)    Serão conduzidas – exclusivamente - por e-mail, no endereço eletrônico __________ e na hora definida;

(2)   ______________________________

(3)   Manifestações recebidas após a hora fatal serão desconsideradas e deletadas;

(4)   ______________________________

(5)    A data da decisão da assembleia e emissão de sua ata será identificada definida como dia D, e sua hora fatal como H;

(6)   ______________________________

(7)    A convocação sempre emitida com, perlo menos 15 dias de antecedência (D-15) e constará de texto o qual conterá não só a pauta a ser deliberada, como, também, um sucinto relatório do Presidente ou, por disposição deste, do Membro que solicitou a convocação.

(8)   ______________________________

(9)    As respostas eletrônicas serão consolidadas na hora H.

(10)                      ______________________________

(11)                       O membro que participar da AGEE indicará antes de sua opinião circunstanciada, o item da pauta a que se refere.

(12)                      ______________________________

(13)                      As mensagens que contiverem opiniões que não cabem no assunto enunciado, inclusive troca de informações entre membros, será desconsiderada. O emitente será informado pelo mesmo caminho eletrônico usado para emitir sua opinião.

(14)                      ______________________________

(15)                      A Diretoria Executiva informará a decisão adotada, em ata a ser remetida a todos os membros e registrada em cartório de notas.

(16)                      ______________________________

(17)                      Roga-se e recomenda-se linguajar respeitoso e escorreito. Menções em termos chulos serão deletadas.

(18)                      ______________________________

(19)                      As decisões adotadas em AGEE entram em vigor às 00:00 do dia seguinte ao da emissão da correspondente ata e passam a fazer parte do acervo de decisões normativas da ASTRA.

(20)                      ______________________________

(21)                      São prerrogativas exclusivas da assembleia: (a) decidir, por maioria simples, sobre a alienação de patrimônio; (b) homologar decisão de exclusão de sócio da associação; (c) decidir, por 2/3 (dois terços) do voto dos presentes, sobre o afastamento e/ou substituição do Presidente.

(22)                      ______________________________

 

D-   A DIRETORIA EXECUTIVA

1-    DA DIRETORIA EXECUTIVA

i-             A ASTRA contará com um Diretoria Executiva composta dos: Presidente, Vice-Presidente, Secretário-Geral e Diretor Social e Tesoureiro, podendo indicar Diretores Setoriais naquelas regiões geográficas em que forem necessários;

ii-           ______________________________

iii-        Os Diretores Executivos poderão ter direito a um pro labore a ser definido em AGO convocada para sua eleição, o qual somente será reajustado por decisão da próxima AGO com o mesmo fim.

iv-        ______________________________

v-           Os Diretores Executivos serão eleitos em chapa anteriormente inscritas na Secretaria-Geral;

vi-        ______________________________

vii-      Indicados por eleição regional, tais Diretores Setoriais passarão a integrar a Diretoria Executiva da ASTRA, exclusivamente para as questões de sua área de atuação;

viii-   ______________________________

ix-         O Tesoureiro comporá a Diretoria Executiva.

x-           ______________________________

xi-         À Diretoria Executiva cabem, em conjunto, as seguintes decisões:

(1)- Divulgar, por meio eletrônico, mensalmente, a lista dos Associados aceitos à Associação e seus respectivos números de inscrição;

(2)- Percorridos todos os passos estatutários e regimentares, incluir ou excluir sócios;

(3)- Opinar – com foros de decidir – e determinar o cumprimento da decisão, de todas as questões de interesse particular de um único Associado ou de um grupo exclusivo de Associados;

(4)- Apreciar  – com foros de decisão – todos os recursos apresentados contra Diretores ou sócios da ASTRA;

(5)- Reformar, se for o caso, decisão de membro da Diretoria Executiva;

 

______________________________

(2) Percorridos todos os passos estatutários e regimentares, incluir ou excluir Membros;

______________________________

(3) Opinar – com foros de decidir – e determinar a decisão, do todas as questões de interesse particular de um único Membro;

______________________________

4) Apreciar recursos – com foros de decisão – todos os recursos apresentados contra Membros da ASTRA;

______________________________

(5) Reformar, se for o caso, decisão de Membro Diretor;

______________________________

(6) Às decisões do Corpo de Diretores, cabe:

(7) Aceitar as demissões voluntárias dos Membros indicados para funções temporárias e as exclusões voluntárias de Membros;

______________________________

(8) Apresentar, na AGO, as suas contas aprovadas;

______________________________

(9) Mediante decisão da Assembleia, com a aprovação de 2/3 dos presentes, a apresentação de que trata o item anterior, se for desfavorável, acarretará na destituição coletiva de toda a Diretoria Executiva acrescido do respectivo Tesoureiro, no ato;

______________________________

(10) Na eventualidade em (9) acima, o Conselho Fiscal convocará, no ato, uma Assembleia Geral Extraordinária Eletrônica para eleição de nova Diretoria Executiva e Tesoureiro dentro de 30 dias, por ele mesmo providenciada na forma descrita aqui. Até a decisão da AGEE, os membros do próprio Conselho Fiscal e seus suplentes atuarão como Corpo Diretor, cometidos de todas as obrigações antes cometidas aos depostos;

______________________________

(11) A Diretoria Executiva encaminhará ao Presidente os pleitos de aquisição e/ou reparo de equipamento que receber.

______________________________

 

1-    O Conselho Fiscal será presidido pelo membro de menor número de inscrição.

2-    ______________________________

3-    O Conselho Fiscal, será eleito - a cada dois anos – durante a AGO.

4-    ______________________________

5-    Cada Associado efetivo contará com um Associado suplente, por ele mesmo indicado à eleição, que há de colaborar em concerto com o Associado efetivo nas tarefas cometidas;

6-    ______________________________

7-    O Associado efetivo de maior número de inscrição receberá, mensalmente o borrão das entradas e saídas contabilizadas no período mensal, de forma que se torne, realmente, em singela prestação de contas mensal;

8-    ______________________________

9-    Tal borrão incluirá os anteriores do mesmo ano, de forma que se torne, realmente na antecipação da prestação de contas anual. A aceitação de todas as prestações de contas mensais, sem ressalvas, acarretará na aceitação das contas anuais daquele Corpo de Diretores e ocorrerá durante a AGO.

10-                       ______________________________

11-                       As contas do mês anterior serão remetidas – impreterivelmente – pelo tesoureiro ao Membro de menor número de inscrição, até 07 do mês seguinte; e deste ao Conselho Fiscal até o dia 15 de cada mês e constarão de simples borrão onde constem, as entradas ocorridas, as saídas discriminadas e, na última linha, o saldo existente, conforme modelo anexo, tudo acompanhado dos respectivos comprovantes, grafado em PDF;

12-                       ______________________________

13-                       O Conselho Fiscal o arquivará para apresentação ao Corpo de Diretores, com sua aprovação ou desaprovação circunstanciadas, até, dez dias antes da AGO.

14-                       ______________________________

15-                       Na eventualidade de rejeição das contas apresentadas à AGO, o Presidente e o Tesoureiro ficam automaticamente suspensos de suas funções e nova eleição eletrônica, para substituição destes membros nestas funções, marcada para dentro de 21 dias.

16-                       ______________________________

17-                       O novo Presidente eleito determinará a realização de sindicância ou auditoria cujo resultado deverá ser dado em mais 21 dias.

18-                       ______________________________

19-                       O novo Presidente decretará, por Portaria, o resultado a que chegarem a sindicância e/ou auditoria.

20-                       ______________________________

21-                       O conselho fiscal aprovará, se for o caso, os custos de atividades sociais programadas pelo Diretor Social;

22-                       ______________________________

 

E-     O Presidente

1-     A ASTRA é representada em juízo ou fora dele por seu Presidente.

2-    ______________________________

3-    A substituição do Presidente nos seus poderes de representação da ASTRA exige a nomeação do substituto por Portaria e a emissão da correspondente procuração com poderes exclusivos para o ato em questão.

4-    ______________________________

5-    O Presidente será eleito em AGO para um mandado de 04 (quatro) anos, podendo ser reeleito duas vezes consecutivas.

6-    ______________________________

7-    A eleição do Presidente se dará por maioria simples dos presentes (50% + 1).

8-    ______________________________

9-    A vacância do cargo e funções de Presidente da ASTRA acarretará na indicação do Secretário-Geral para sua substituição temporária. O Secretário-Geral convocará AGEE para substituição do ocupante do cargo vago em até 30 dias.

10-                      ______________________________

11-                      O dispositivo do inciso XX do art. 5º da CF é subentendido na renúncia de qualquer membro da Diretoria-Executiva.

12-                      ______________________________

13-                       O presidente da ASTRA pode ser deposto por 2/3 (dois terços) dos membros presentes em AGE ou AGEE especialmente convocada para este fim por 1/5 (um quinto) dos membros inscritos na Associação e capazes de votar em assembleia.

14-                      ______________________________

15-                      Cabe ao Presidente da ASTRA:

i-    Representar, em juízo ou fora dele, à associação, providenciando sua própria representação, por Portaria e procuração, quando estiver impedido de fazê-lo;

ii- ______________________________

iii-              Adotar as decisões adequadas para o bom funcionamento da associação;

iv-              Convocar as assembleias;

v- ______________________________

(a) O Presidente da ASTRA não vota nas eleições; cabe-lhe o poder de Minerva.

(b)______________________________

(c) Nas eleições especialmente convocadas para sua substituição precoce, é-lhe garantido (pessoalmente ou através de advogado) explicar-se, justificar-se ou apresentar defesa por período não maior que 15 (quinze) minutos (ou por texto não maior que dez laudas A4 em Arial tamanho 12), sem apartes ou interrupções.

(d)      ______________________________

(e) A substituição do Presidente, decidida em Assembleia especialmente convocada para este fim, é imediata.

(f)  ______________________________

(g) A renúncia do Presidente da ASTRA no período compreendido entre a aceitação da Assembleia e sua realização será considerada como confissão de culpa.

(h)      ______________________________

vi-              ______________________________

vii-            Decidir conflitos no seio da Diretoria Executiva e mediá-los entre os associados;

viii-         ______________________________

ix-               Determinar despesas e aceitar doações ou entradas pecuniárias extraordinárias, mandando contabiliza-las;

x-  ______________________________

xi-               Permitir a contratação de funcionários ou a renovação de contrato de trabalho dos existentes, ou, ainda, promover sua exclusão do quadro de funcionários.

xii-            ______________________________

xiii-          Estabelecer contatos externos no interesse da ASTRA;

xiv-          ______________________________

xv-            Zelar pela ordem e bons costumes durante as reuniões sociais promovidas;

xvi-          ______________________________

xvii-       Abrir e encerrar as atividades culturais, sociais e esportivas programadas, mesmo que delas participe diretamente;

xviii-     ______________________________

xix-          Aprovar o regulamento das atividades culturais programadas, ouvida a Diretoria Executiva;

xx-             ______________________________

xxi-          Organizar e divulgar (até dia 23.10.de cada ano) o calendário anual das atividades já programadas para o ano seguinte;

xxii-        ______________________________

xxiii-     A ASTRA admite a ocorrência de atividade cultural, social, ou desportiva não programada, desde que haja fundos necessários e que sejam apresentadas com, pelo menos, 30 (trinta) dias de antecedência.

xxiv-     ______________________________

xxv-        Aprovar, ou não, as despesas propostas pelo Diretor Social;

xxvi-     ______________________________

16-                      ______________________________

17-                      O Presidente assinará os Diplomas (anexo 2) individuais emitidos.

18-                      ______________________________

19-                      Nos seus afastamentos temporários, o Presidente é substituído pelo Secretário-Geral que atuará ouvido o Diretor Social.

20-                      ______________________________

 

F-     O Secretário-Geral

1-    O Secretário-Geral se responsabilizará pelo andamento diário e permanente da ASTRA.

2-    ______________________________

3-    O Secretário-Geral emitirá e apresentará, assinados, os Diplomas de Associados;

4-    O Secretário-Geral manterá um arquivo atualizado de todas as atas decorrentes de AGO, AGE e AGEE, introduzindo, no texto original deste Regimento Interno (ou dos Estatutos Sociais) as alterações decididas.

5-    ______________________________

6-    O Secretário-Geral é enfaticamente recomendado a servir-se dos préstimos – sempre que tempestivos - dos demais membros da Associação, na realização de suas tarefas diuturnas.

7-    ______________________________

8-    O Secretário-Geral poderá contratar funcionário, com função de arquivista, para trabalhar na sede da ASTRA, mediante contrato de duração definida, aprovada pelo Presidente.

i-        O contrato inicial – após o período de experiência - será, necessariamente de 6 (seis) meses de duração.

ii-      ______________________________

iii-   A(s) renovação(ões) do vínculo trabalhista serão de um ano, em quantidade não maior que 3 (três).

iv-   ______________________________

v-      Determinado funcionário pode ser recontratado, ultrapassado, pelo menos, um período de substituição, nas condições do mercado de trabalho vigentes;

vi-   ______________________________

vii- Outros funcionários poderão ser empregados, conforme as necessidades exijam, sempre com autorização da Diretoria Executiva;

9-    ______________________________

10-                      O Secretário-Geral manterá atualizado este Regimento Interno, preservando cópia de cada formato intermediário. Em cada linha substituída, constará a AGO, AGE ou AGEE que introduziu a modificação.

11-                      ______________________________

12-                      O Secretário-Geral criará e manterá atualizado:

i-         O registro único dos associados, com a indicação dos membros da Diretoria Executiva e a data de início e fim de seus respectivos mandados;

ii-       ______________________________

iii-    A Ficha de Inscrição de cada associado, no modelo em uso;

iv-    ______________________________

v-       Tanto quanto possível, o Secretário-Geral completará – até 31 de dezembro de 2016 - as fichas individuais em uso, servindo-se das informações antes remetidas pelos associados;

vi-    ______________________________

vii-  A Ficha Individual de cada associado (anexo 3);

viii-               ______________________________

ix-     Cópia simples do Diploma que lhe tenha sido outorgado, em cujo verso, em apostila, constará seu número de emissão. A emissão do Diploma de membro de ASTRA só ocorrer completadas TODAS as necessidades do registro;

x-       ______________________________

xi-      

13-                       O Secretário-Geral mandará produzir o Estatuto Social e este RI em formato impresso (folha A5, corpo Arial, tamanho 12) e o oferecerá a quem de direito, mas, principalmente, a cada novo membro associado;

14-                      ______________________________

 

G-   O Diretor Social

1-    O Diretor Social compõe a Diretoria Executiva e é eleito em AGO, para um mandato de 4 (quatro) anos.

2-    ______________________________

3-    O Diretor Social cuidará de colaborar com todas as associações a que a ASTRA estiver coligada e das atividades sociais, culturais, educativas e esportivas em que a ASTRA possa estar envolvida.

4-    ______________________________

5-    O Diretor Social poderá recrutar, entre os membros da ASTRA, colaboração voluntária e não remunerada dos membros para eventos específicos;

6-    ______________________________

7-    Os custos decorrentes das atividades programadas correrão por conta do fundo social, após aprovados pelo Presidente e pelo Conselho Fiscal;

8-    ______________________________

 

H-   O Tesoureiro

1-    O Tesoureiro:

i-                   É indicado pelo Presidente, ouvida a Diretoria Executiva;

ii-                Tem assento nas reuniões da Diretoria Executiva, quando convier;

iii-              Promove a contabilidade diária da ASTRA;

iv-              Produz os borrões mensais;

v-                Produz a prestação de contas e a fornece ao Secretário-Geral até 30 (trinta) dias antes da AGO;

vi-              Sugere procedimentos financeiros a serem adotados e os fiscaliza, introduzindo os resultados no borrão mensal;

vii-           Produz uma tabela anual da adimplência dos associados;

viii-         Informa ao Secretário-Geral a inadimplência de associado;

ix-              Responsabiliza-se por todas as atividades fiscais, inclusive as trabalhistas decorrentes da atividade da ASTRA;

 

I-       Os Diretores Setoriais

Em sendo a ASTRA uma associação que pretende reunir e congregar o maior número de ESPACIALISTAS da Força Aérea Brasileira em todo o território nacional, e a atuar em proveito destes e de dos demais associados; em estando tais associados distribuídos em todo o território nacional; poderá a ASTRA criar, se convier, Diretorias Setoriais.

1-    As diretorias setoriais poderão ser instaladas onde a quantidade de associadas ultrapasse a 100 (cem);

2-    ______________________________

3-    As diretorias setoriais serão presididas por um diretor setorial eleito pelos membros residentes ou domiciliados na área em questão.

4-    ______________________________

5-    As diretorias setoriais ativadas se submeterão à normas e procedimentos emanados da ASTRA e poderão contar com todos ou parte dos cargos e funções autorizados à ASTRA.

6-    ______________________________

7-    As diretorias setoriais poderão realizar e registrar em ata decisões de seu interesse regional, as quais, somente terão validade formal depois de aprovadas em assembleia.

8-    ______________________________

9-    Os Diretores Regionais serão competentes para indicar itens à pauta de AGEE, AGE ou AGEE.

10-                      ______________________________

11-                      Hsdhsd

 

J-      OS Associados

1-    Os Associados à ASTRA, seus feitos e suas memórias, são o mais valioso patrimônio da ASTRA.

2-    ______________________________

3-    Os ESPECIALISTAS da Força Aérea Brasileira são membros natos;

4-    ______________________________

i-    A ASTRA admite em seus quadros especialista oriundos em outras Escolas Militares desde que formados em momentos de autonomia administrativa dessas entidades.

ii- A admissão nas condições acima pressupõe autorização da Diretoria Executiva;

iii-              ______________________________

iv-              A ASTRA admite a associação de herdeiros ou sucessores;

v- A admissão nas condições acima depende de aprovação de assembleia.

vi-              ______________________________

5-    ______________________________

6-    São associados à ASTRA:

i-                   Os admitidos;

ii-                ______________________________

iii-              Os honorários; e os

iv-              ______________________________

v-                Beneméritos.

vi-              ______________________________

vii-           Os associados admitidos cumpriram as exigências do Estatuto e deste Regimento Interno;

viii-         ______________________________

ix-              Os sócios admitidos colaboram com a cotização pecuniária;

x-                 ______________________________

xi-              Os associados honorários têm ou tiveram personalidade marcante no seio da comunidade especialista ou se destacaram de modo singular e irremovível nas atividades da ASTRA. São indicados pela totalidade da Diretoria Executiva e aprovados em assembleia.

xii-            ______________________________

xiii-         Os associados beneméritos colaboraram com a ASTRA, em forma material ou intelectual, de tal maneira que admitem esta galhardia por decisão de Assembleia.

xiv-         ______________________________

xv-            Os associados admitidos podem ser remidos nos termos do Estatuto Social.

xvi-         ______________________________

 

 

L-     CONSIDERAÇÕES FINAIS

1-    O Tesoureiro é indicado pelo Diretoria Executiva e não tem mandado fixo, devendo este, contudo, lhe ser informado no momento de sua indicação.

2-    O Diretoria Executiva será eleita em AGO a ser conduzida em Guaratinguetá, durante o “Encontrão Anual” promovido pelo Comando da Escola de Especialista de Aeronáutica com o apoio da A.M.I.G.A. Admite-se até 3 reeleições de cada Diretor.

3-    O ano-fiscal, para efeito de prestação de contas da Diretoria Executiva inicia-se na data do Encontrão em Guaratinguetá (julho de cada ano) e se encerra no seguinte.

4-    A AGEE: Será apurada na data e hora definida na convocação eletrônica e obedecerá aos seguintes trâmites:

i-                   A data da apuração será identificada como “D”; a hora como “H”;

ii-                A convocação ocorrerá com não menos que 15 (quinze) dias de antecedência, e constará de TODOS os itens a serem decididos;

iii-              Cada membro que decidir participar da Assembleia Eletrônica copiará a convocação para o programa Microsoft Word e, na linha imediatamente seguinte e branca, aporá sua opinião, se tiver;

iv-              Tanto quanto possível, as questões a serem decididas serão reduzidas a respostas monossilábicas;

v-                Na eventualidade de o membro não desejar opinar em determinado item proposto, deixará a linha correspondente em branco, ou a anulara com sequência de letras x;

vi-              As respostas obtidas serão organizadas a partir de “H” e remetidas de volta a TODOS os participantes;

vii-           Em até H+ 5, o Secretário-Geral contabilizara o resultado obtido e informará ao Presidente, em minuta de ata que ambos assinarão;

viii-         As decisões adotadas passam a valer, obrigando, inclusive, aos ausentes, a partir da remessa da ATA aos membros;

ix-              A ata obtida será registrada em Cartório, apensada ao registro da ASTRA.


 

 

ANEXOS

1-    Ficha do borrão mensal:

 

(Mês)

(Ano)

Mov.

Descrição

Entrada

Saída

Observações

1

Contribuições societárias

xxxxxxxx

-----------

__ associados

2

 

 

 

 

3

Aquisição de material carga

 

xxxxxx

 

4

Aquisição de material de expediente

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

TOTAL

 

 

 

 

RESULTADO

 

 

 

           

 


 

 

2-    Diploma de Associado

Por favor, um dos “artistas” a produzir o Diploma!


 

 

3-    Ficha individual de associado

Por favor, um dos “artistas” a produzir a Ficha Individual!


 

 

Anexo 4 - relação dos Associados

Sugiro o formato da relação do ELIEZER.

 

 

 

 

 


 

 

 

Legislação pertinente

Código Civil

CAPÍTULO II

DAS ASSOCIAÇÕES

    Art. 53. Constituem-se as associações pela união de pessoas que se organizem para fins não econômicos.

    Parágrafo único. Não há, entre os associados, direitos e obrigações recíprocos.

    Art. 54. Sob pena de nulidade, o estatuto das associações conterá:

    I - a denominação, os fins e a sede da associação;

    II - os requisitos para a admissão, demissão e exclusão dos associados;

    III - os direitos e deveres dos associados;

    IV - as fontes de recursos para sua manutenção;

    V - o modo de constituição e funcionamento dos órgãos deliberativos e administrativos;

    VI - as condições para a alteração das disposições estatutárias e para a dissolução.

    Art. 55. Os associados devem ter iguais direitos, mas o estatuto poderá instituir categorias com vantagens especiais.

    Art. 56. A qualidade de associado é intransmissível, se o estatuto não dispuser o contrário.

    Parágrafo único. Se o associado for titular de quota ou fração ideal do patrimônio da associação, a transferência daquela não importará, de per si, na atribuição da qualidade de associado ao adquirente ou ao herdeiro, salvo disposição diversa do estatuto.

    Art. 57. A exclusão do associado só é admissível havendo justa causa, obedecido o disposto no estatuto; sendo este omisso, poderá também ocorrer se for reconhecida a existência de motivos graves, em deliberação fundamentada, pela maioria absoluta dos presentes à assembleia geral especialmente convocada para esse fim.

    Parágrafo único. Da decisão do órgão que, de conformidade com o estatuto, decretar a exclusão, caberá sempre recurso à assembleia geral.

    Art. 58. Nenhum associado poderá ser impedido de exercer direito ou função que lhe tenha sido legitimamente conferido, a não ser nos casos e pela forma previstos na lei ou no estatuto.

    Art. 59. Compete privativamente à assembleia geral:

    I - eleger os administradores;

    II - destituir os administradores;

    III - aprovar as contas;

    IV - alterar o estatuto.

    Parágrafo único. Para as deliberações a que se referem os incisos II e IV é exigido o voto concorde de dois terços dos presentes à assembleia especialmente convocada para esse fim, não podendo ela deliberar, em primeira convocação, sem a maioria absoluta dos associados, ou com menos de um terço nas convocações seguintes.

    Art. 60. A convocação da assembleia geral far-se-á na forma do estatuto, garantido a um quinto dos associados o direito de promovê-la.

    Art. 61. Dissolvida a associação, o remanescente do seu patrimônio líquido, depois de deduzidas, se for o caso, as quotas ou frações ideais referidas no parágrafo único do art. 56, será destinado à entidade de fins não econômicos designada no estatuto, ou, omisso este, por deliberação dos associados, à instituição municipal, estadual ou federal, de fins idênticos ou semelhantes.

    § 1o Por cláusula do estatuto ou, no seu silêncio, por deliberação dos associados, podem estes, antes da destinação do remanescente referida neste artigo, receber em restituição, atualizado o respectivo valor, as contribuições que tiverem prestado ao patrimônio da associação.

    § 2o Não existindo no Município, no Estado, no Distrito Federal ou no Território, em que a associação tiver sede, instituição nas condições indicadas neste artigo, o que remanescer do seu patrimônio se devolverá à Fazenda do Estado, do Distrito Federal ou da União.


 

 

Lei 6.015/73 – Registros públicos

Da Pessoa Jurídica

Art. 121. O registro das sociedades e fundações consistirá na declaração, feita no livro, pelo oficial, do número de ordem, da data da apresentação e da espécie do ato constitutivo, com as seguintes indicações:

I - a denominação, o fundo social, quando houver, os fins e a sede da associação ou fundação, bem como o tempo de sua duração;

II - o modo por que se administra e representa a sociedade, ativa e passivamente, judicial e extrajudicialmente;

III - se o estatuto, o contrato ou o compromisso é reformável, no tocante à administração, e de que modo;

IV - se os membros respondem ou não, subsidiariamente, pelas obrigações sociais;

V - as condições de extinção da pessoa jurídica e nesse caso o destino do seu patrimônio;

VI - os nomes dos fundadores ou instituidores e dos membros da diretoria, provisória ou definitiva, com indicação da nacionalidade, estado civil e profissão de cada um, bem como o nome e residência do apresentante dos exemplares.

Art. 122. Para o registro serão apresentados dois exemplares do jornal oficial, em que houver sido publicado o estatuto, compromisso ou contrato, além de um exemplar deste, quando a publicação não for integral. Por aqueles se fará o registro mediante petição, com firma reconhecida, do representante legal da sociedade, lançando o oficial, nos dois exemplares, a competente certidão do registro, com o respectivo número de ordem, livro e folha, um dos quais será entregue ao representante e o outro arquivado em cartório, rubricando o oficial as folhas em que estiver impresso o contrato, compromisso ou estatuto.

 

 

 
                                     
 
 

Professor-Doutor e Ex-Aluno 77-1183 - Lázaro CURVÊLO Chaves - Turma 171 - EEAer Guaratinguetá - 13/07/79 - Q AT RA MR (Eletrônica - Atual "BET")

Secretário-Geral da ASTRA - Associação dos Ex-Alunos Especialistas da Força Aérea Brasileira

 

 

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Encarregado Técnico: Lázaro Curvêlo Chaves Contato: https://www.facebook.com/lazaro.chaves